Política de Privacidade — Lume
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Rascunho para revisão. Este documento foi preparado como base de trabalho e não substitui a revisão por advogado(a). Campos entre colchetes devem ser preenchidos antes da publicação.
Esta Política explica como o Lume (psilume.com.br) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Papéis no tratamento de dados — leia primeiro
O Lume opera com dois papéis distintos, e isso define quem responde pelo quê:
1.1. Dados dos(as) psicólogos(as) — Lume como CONTROLADOR. Para os dados cadastrais e de uso dos(as) psicólogos(as) (nome, e-mail, CRP, dados financeiros da prática, registros de acesso), o Operador do Lume decide as finalidades do tratamento e atua como controlador.
1.2. Dados clínicos dos pacientes — Lume como OPERADOR. Os dados dos pacientes (cadastro, prontuário, anamnese, evoluções, respostas a atividades e escalas, documentos) são inseridos e geridos pelo(a) psicólogo(a), que decide o que registrar, por quanto tempo e com que finalidade — ele(a) é o controlador desses dados, nos termos da LGPD e das normas do CFP. O Lume atua como operador: trata esses dados exclusivamente para prestar o serviço, conforme instruções do(a) psicólogo(a), e não os utiliza para nenhuma finalidade própria.
Pacientes que desejem exercer direitos sobre seus dados clínicos devem, preferencialmente, contatar seu(sua) psicólogo(a) (controlador). O Lume auxiliará no que couber ao seu papel de operador.
2. Quem é o responsável
Operador da plataforma / Controlador (dados de psicólogos): Vinicius Rosan, pessoa física. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Vinicius Rosan — privacidade@psilume.com.br.
3. Quais dados tratamos
3.1. Psicólogos(as):
- Cadastro: nome, e-mail, CRP, senha (armazenada com hash criptográfico);
- Uso da prática: agenda, valores de sessão e registros financeiros próprios;
- Registros técnicos: endereço IP, data/hora de acesso e de aceite de termos, registros de auditoria de acesso a prontuários.
3.2. Pacientes (sob controladoria do(a) psicólogo(a)):
- Cadastro: nome, e-mail, telefone e dados informados pelo(a) psicólogo(a);
- Dados sensíveis de saúde: prontuário (anamnese, plano, evoluções, encerramento), respostas a atividades e escalas de acompanhamento, documentos clínicos anexados, registro de consentimento (com IP, data/hora e navegador);
- Registros técnicos: IP e data/hora de acesso e de assinatura de consentimento.
3.3. Menores de idade. A Plataforma pode armazenar dados de pacientes menores de 18 anos cadastrados pelo(a) psicólogo(a), a quem cabe obter o consentimento do responsável legal (LGPD, art. 14). O tratamento realizado pelo Lume limita-se à prestação do serviço, no melhor interesse do menor.
3.4. O que NÃO fazemos: não vendemos dados pessoais; não usamos dados clínicos para publicidade, perfilamento comercial ou treinamento de modelos; não exibimos anúncios.
4. Finalidades e bases legais
| Tratamento | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro e autenticação de psicólogos(as) e pacientes | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Armazenamento e processamento de dados clínicos a serviço do(a) psicólogo(a) | Como operador, sob as bases do controlador — tipicamente tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, f) e obrigações das normas do CFP |
| Envio de e-mails transacionais (convites, redefinição de senha, notificações do serviço) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de acesso e auditoria de prontuário | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) |
| Verificação de inscrição no CRP | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude |
| Comunicações sobre mudanças no serviço ou nestes documentos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
5. Compartilhamento e suboperadores
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados são processados pelos seguintes fornecedores de infraestrutura (suboperadores), estritamente para prestação do serviço:
| Fornecedor | Função | Localização dos dados |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação | São Paulo, Brasil |
| Vercel | Hospedagem da aplicação | Exterior (EUA/global) |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | Exterior (EUA) |
| Cloudflare | DNS e proteção de rede | Global |
Transferência internacional: o banco de dados principal (incluindo os dados clínicos) reside no Brasil. Alguns fornecedores processam dados limitados no exterior (ex.: e-mails transacionais, logs de aplicação), com salvaguardas contratuais de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
Dados também podem ser compartilhados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, no limite legal.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS); controle de acesso por dono em todas as leituras (políticas de Row Level Security no banco); senhas com requisitos mínimos e armazenadas com hash; limitação de tentativas (rate limiting); trilha de auditoria de acessos ao prontuário; e princípio do menor privilégio no acesso administrativo. Nenhum sistema é 100% seguro; incidentes relevantes serão comunicados aos afetados e à ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Retenção e exclusão
- Dados clínicos (prontuário e registros associados): guardados pelo prazo mínimo exigido pelas normas do CFP para registro documental (atualmente, ao menos 5 anos), sob decisão do(a) psicólogo(a) controlador(a). Após o encerramento de conta, os registros permanecem apenas pelo período de guarda obrigatória e são excluídos em seguida.
- Dados cadastrais de psicólogos(as): mantidos enquanto a conta existir e, após o encerramento, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais.
- Registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses (Marco Civil, art. 15).
8. Direitos dos titulares (LGPD, art. 18)
Você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas (a Plataforma não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos).
Como exercer: psicólogos(as) e demais titulares — privacidade@psilume.com.br. Pacientes: preferencialmente via seu(sua) psicólogo(a) (controlador dos dados clínicos); o Lume dará suporte no que couber. Responderemos em prazo razoável e, havendo impossibilidade legal ou técnica, justificaremos.
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies
A Plataforma usa apenas cookies essenciais de autenticação e sessão. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.
10. Alterações desta Política
Atualizações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da data de vigência no topo deste documento.
11. Contato
Encarregado (DPO): Vinicius Rosan — privacidade@psilume.com.br Demais assuntos: suporte@psilume.com.br