Termos de Uso — Lume

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

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1. Quem somos e o que é o Lume

O Lume ("Plataforma"), disponível em psilume.com.br, é uma plataforma de gestão de prática clínica para psicólogos(as), operada por Vinicius Rosan, pessoa física, [CPF — opcional, a critério da revisão jurídica], doravante "Operador". Contato: suporte@psilume.com.br.

O Lume oferece ferramentas de agenda, prontuário eletrônico, gestão financeira, biblioteca de atividades terapêuticas e escalas de acompanhamento, e um portal para que pacientes respondam atividades entre as sessões.

O que o Lume NÃO é: o Lume não presta serviços de saúde, não realiza atendimento psicológico, não faz diagnóstico e não intermedeia a relação terapêutica. A relação profissional é exclusivamente entre o(a) psicólogo(a) e seu(sua) paciente.

2. Aceite

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma. O aceite é registrado eletronicamente (data, hora e endereço IP).

3. Perfis de usuário

3.1. Psicólogo(a). Profissional de psicologia que contrata a Plataforma para gerir sua prática. Ao se cadastrar, declara: (a) ser psicólogo(a) com inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP); (b) que as informações fornecidas são verdadeiras; (c) que é o(a) único(a) responsável pelo exercício profissional realizado com apoio da Plataforma. O Operador pode verificar a inscrição no CRP e suspender contas em caso de irregularidade.

3.2. Paciente. Pessoa convidada por seu(sua) psicólogo(a) a acessar o portal do paciente para responder atividades e acompanhar sua agenda. O acesso do paciente existe apenas no contexto do vínculo com o(a) psicólogo(a) que o convidou.

3.3. Pacientes menores de idade. Pacientes menores de 18 anos podem ser cadastrados pelo(a) psicólogo(a), que declara, ao fazê-lo, ter obtido o consentimento do responsável legal, conforme exigido pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis. A obtenção e a guarda desse consentimento são responsabilidade do(a) psicólogo(a).

4. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique imediatamente o Operador em caso de uso não autorizado. O Operador pode exigir requisitos mínimos de senha e aplicar mecanismos de proteção (como limites de tentativas).

5. Responsabilidades do(a) psicólogo(a)

Ao usar o Lume, o(a) psicólogo(a) se compromete a:

1. Cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP/CRP aplicáveis, incluindo as relativas a prontuário e registro documental;
2. Obter dos pacientes (ou responsáveis legais) os consentimentos exigidos para o tratamento e para o registro de dados na Plataforma;
3. Inserir na Plataforma apenas dados de pacientes com os quais mantenha relação profissional legítima;
4. Usar as escalas e atividades da biblioteca como instrumentos de acompanhamento clínico longitudinal — elas não substituem avaliação psicológica formal nem os testes regulados pela Resolução CFP nº 31/2022;
5. Exercer seu julgamento clínico de forma independente: a Plataforma é ferramenta de apoio, e nenhum conteúdo dela constitui recomendação clínica.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

6.1. A Plataforma, sua marca, identidade visual, código e conteúdo autoral (incluindo a redação das atividades terapêuticas) pertencem ao Operador ou a seus licenciantes. É vedado copiar, reproduzir ou distribuir esse conteúdo fora da Plataforma sem autorização.

6.2. As escalas validadas disponibilizadas são instrumentos de domínio público em suas versões utilizadas, com indicação de fonte.

6.3. O conteúdo que o(a) psicólogo(a) cria na Plataforma (atividades próprias, registros de prontuário, anotações) pertence a ele(a). O Operador recebe licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo com o único fim de prestar o serviço.

7. Gratuidade e planos futuros

Durante o período de beta, o uso da Plataforma é gratuito. O Operador poderá futuramente instituir planos pagos, com aviso prévio razoável. Ninguém será cobrado sem contratação expressa de um plano pago.

8. Disponibilidade e fase beta

A Plataforma encontra-se em fase beta e é fornecida "no estado em que se encontra". O Operador emprega esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Recomenda-se ao(à) psicólogo(a) manter cópias próprias dos registros essenciais exigidos pelas normas profissionais.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei: (a) o Operador não responde pelo exercício profissional dos(as) psicólogos(as) nem por decisões clínicas tomadas com apoio da Plataforma; (b) o Operador não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por caso fortuito, força maior ou uso indevido da Plataforma. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

10. Suspensão e encerramento

10.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais da Plataforma ou pelo e-mail de contato.

10.2. O Operador pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou normas profissionais, mediante notificação quando cabível.

10.3. Em caso de encerramento, os registros clínicos serão tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos de guarda das normas do CFP — o(a) psicólogo(a) poderá exportar seus dados antes da exclusão, no prazo informado na notificação de encerramento.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceite.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando a lei assim o determinar, e, nos demais casos, o foro da comarca de [COMARCA DO OPERADOR — definir], Estado de São Paulo.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@psilume.com.br. Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@psilume.com.br (ver Política de Privacidade).